🎧 Ouça este artigo:
O IPVA e o ICMS sobre veículos são a prova mais clara de que o Estado não respeita propriedade. Você trabalha anos, junta o dinheiro, compra o carro com o fruto do seu esforço e, a partir daí, é obrigado a pagar uma taxa anual só porque o bem continua existindo. Não importa se o carro está parado na garagem ou sendo usado para levar o filho ao médico. O governo exige a fatia dele. Se não pagar, apreende. Isso não é contribuição. É cobrança forçada sobre algo que já é seu.
A isenção para famílias com filhos autistas não muda a natureza do problema. Ela só mostra como o Estado manipula a situação a seu favor. Primeiro cria o imposto injusto. Depois, diante da pressão de quem realmente precisa do veículo para transportar a criança em terapias e consultas, inventa uma “concessão” burocrática. Não elimina a taxa. Apenas seleciona quem pode deixar de pagá-la, desde que apresente laudos, formulários, comprovantes e enfrente meses de espera em sistemas que travam o tempo todo. O direito vira favor. O cidadão vira pedinte.
Essa manipulação tem consequências previsíveis. Quando o governo cria benefícios baseados em documentos médicos, o mercado responde fabricando documentos. Foi exatamente o que aconteceu com a carteirinha de estudante e a meia-entrada. De um dia para o outro, todo mundo virou universitário. Papel falso, foto colada, documento comprado em qualquer esquina. Com a isenção de IPVA e ICMS para autismo o mesmo fenômeno vai se repetir. Laudos vão circular com mais facilidade. Clínicas de fachada e intermediários especializados vão aparecer para “facilitar” o processo. Quem tem dinheiro compra o atestado. Quem não tem continua pagando o imposto cheio, mesmo precisando do carro tanto quanto os outros.
O Estado sabe disso. Ele não é ingênuo. Ao transformar um direito legítimo de não ser roubado em um privilégio administrativo, ele cria exatamente o incentivo para a fraude. E depois, quando a falsificação crescer, usará o problema que ele mesmo gerou como justificativa para apertar ainda mais as regras, exigir mais documentos e aumentar o controle. É o ciclo clássico: cria a distorção, lucra com a complexidade e depois se apresenta como solução para o caos que produziu.
Enquanto isso, a família que realmente tem um filho com TEA continua carregando o peso. Terapias caras, deslocamentos diários, tempo perdido em filas e consultórios. O carro deixa de ser um bem e vira ferramenta de sobrevivência. Mesmo assim, para não pagar um imposto que nunca deveria ter existido, ela precisa provar, com papelada detalhada, que merece a isenção. Qualquer erro de formulário ou laudo fora do padrão e o pedido volta. O sistema não foi feito para facilitar. Foi feito para filtrar, atrasar e desgastar.
O absurdo fica ainda maior quando se lembra que o carro já foi tributado na compra. IPI, ICMS, PIS, Cofins e o que mais inventarem. Depois disso, ainda cobram IPVA todo ano. É cobrança em cascata sobre o mesmo bem. O argumento de que o dinheiro serve para manter as vias é mentira descarada. A maior parte desaparece em salários, estruturas inchadas e desvios. O resto vira propaganda de governo eficiente.
A isenção não resolve nada disso. Ela apenas confirma que o Estado continua tratando a propriedade privada como algo que ele pode liberar ou restringir conforme sua conveniência. Enquanto o imposto existir, a manipulação vai continuar. E enquanto a manipulação continuar, a falsificação de laudos será apenas o efeito colateral mais óbvio de um sistema que prefere controlar em vez de simplesmente deixar o cidadão em paz com o que é dele.
